Termos e condições
Texto provisório, em revisão jurídica.
1. Identificação do vendedor
A Fora de Espera é um produto digital vendido através da Hotmart.
2. Objeto
Estes termos regulam a compra da app Fora de Espera, um produto digital de 21 dias (leituras, áudios e exercícios), que abre no navegador do telemóvel e pode ser adicionada ao ecrã principal.
3. Preço e pagamento
O preço do produto principal é 9,90 €, IVA incluído, em pagamento único.
Bónus de lançamento. As compras do produto principal com pagamento confirmado até 31 de dezembro de 2026, às 23h59 (hora de Lisboa), incluem, sem custo adicional, o extra «Noites Fora de Espera» (sete áudios para a noite). O extra desbloqueia-se dentro da app com o código enviado no e-mail da compra. Conta a data em que a Hotmart confirma o pagamento. Uma referência Multibanco ou um pedido MB WAY gerados até ao prazo, mas com o pagamento confirmado pela Hotmart depois de 31 de dezembro de 2026, às 23h59 (hora de Lisboa), não incluem o bónus.
A partir de 1 de janeiro de 2027, o «Noites Fora de Espera» deixa de estar incluído e passa a ser vendido à parte, por 5,90 €, IVA incluído. O preço do produto principal mantém-se 9,90 €. Quem recebeu o bónus continua com acesso a ele nas mesmas condições do produto principal; se pedires o reembolso do produto principal, o bónus deixa de estar associado à compra.
4. Entrega do acesso
Depois de a compra ser aprovada, o link da app e o código de acesso aparecem na página de confirmação e são também enviados por e-mail. Se o pagamento for feito por Multibanco ou MB WAY, ou se a compra estiver a aguardar confirmação, o acesso chega por e-mail assim que o pagamento for confirmado. A Hotmart não entrega, por si, o acesso a esta app: o envio fica a nosso cargo (página de confirmação e e-mail).
O prazo de acesso está por definir e será indicado aqui antes da venda.
5. Dados na app
O progresso, o caderno e as respostas ficam só neste aparelho, no armazenamento local do navegador. Não são enviados para os nossos servidores e não passam de um aparelho para outro. Se limpares os dados do navegador, esse conteúdo perde-se.
Nos dias 7, 14 e 21, a app pode convidar-te a contar como foi. Se aceitares, a app só prepara um e-mail no teu programa de e-mail; nada é enviado sem carregares em enviar, e o caderno nunca é incluído. Só publicamos esse texto com a tua autorização expressa, que podes retirar a qualquer momento.
6. Garantia e livre resolução
Por lei, tens 14 dias para desistir da compra. Damos 15 dias de garantia: se a app não te servir, podes pedir o reembolso e devolvemos o valor, por escrito para rbfaria.tech@gmail.com ou diretamente na Hotmart.
Rascunho para o jurista: nos conteúdos digitais sem suporte material, a lei prevê uma exceção ao direito de livre resolução quando o acesso começa com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que perde esse direito (Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 17.º, n.º 1, alínea m)). A forma de aplicar esta exceção, e a sua relação com a garantia de 15 dias, está em revisão jurídica.
7. Suporte
O e-mail de suporte é rbfaria.tech@gmail.com. Serve só para questões da app, do acesso, do pagamento ou do reembolso. Não é uma linha de apoio emocional nem de emergência. Os contactos de ajuda imediata estão na página de vendas e dentro da app, no ecrã «Pedir ajuda».
8. Utilização aceitável
O acesso destina-se a quem comprou o produto. A app não substitui acompanhamento psicológico e não promete que alguém volte, nem qualquer outro resultado.
9. Resolução de litígios
Para resolução alternativa de litígios, consulta o Portal do Consumidor.
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do consumidor.